1. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO.
A presente Política de Privacidade foi elaborada pela MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. (doravante denominada simplesmente "MANGO PET"), de acordo com a disposições contidas na Lei Federal N° 12.965, de 23 de abril de 2014, (doravante o "Marco Civil da Internet") e a Lei Federal N° 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados, doravante a "LGPD").
O web site (Mangopet.com.br) da MANGO PET busca cumprir as normas estabelecidas na LGPD, bem como respeitar as principais disposições contidas no artigo sexto dessa lei: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
2. CONTROLADORA.
A MANGO PET é responsável pelo tratamento de dados pessoais, assim sendo, a seguir é informado o contato dessa entidade:
- Nome da controladora: MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
- Correo electrónico: data-privacy@merama.io.
- Teléfono: (11) 3898-5333.
3. RESPONSÁVEL.
Para tudo aquilo que esteja relacionado ao web site da MANGO PET, o Responsável pela atuação como canal de comunicação entre a Controladora de Dados, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, será o Departamento de Proteção de Dados Pessoais da MANGO PET.
O Titular poderá entrar em contato com o Responsável pelo tratamento através do seguinte endereço de correio eletrônico data-privacy@merama.io, para de resolver qualquer dúvida referente à presente política de privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento de dados realizado pela MANGO PET com base na LGPD.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.
Os Titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, que lhes são outorgados pela LGPD:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, pontos I e lI): obter a confirmação da controladora no que diz respeito ao tratamento ou não de seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o direito de acesso a esses dados.
- Direito de retificação (Art. 18, ponto IlI): solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou obsoletos.
- Direito a limitar o tratamento de dados (Art. 18, ponto IV): limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requerer a supressão de dados desnecessários, excessivos ou tratados que violem as disposições contidas na LGPD.
- Direito à oposição (Art. 18, § 2): opor-se, a qualquer momento, ao processamento de dados pessoais por motivos relacionados a alguma situação particular, com base em uma das hipóteses de retirada do consentimento ou em caso de descumprimento das disposições da LGPD.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, ponto V): realizar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de servidos ou produtos, prévia solicitação expressa, em conformidade com a normativa da autoridade nacional, de acordo com os sigilos comerciais e industriais.
- Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (Art. 20): solicitar uma revisão das decisões adaptadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais referentes a seus interesses, incluindo as decisões que se destinam a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade.
5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
O uso de algumas características do web site da MANGO PET pelo Titular (Fornecedores e Representantes) dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
Dados pessoais dos Usuários:
- Dados de identificação
- Dados de contato
- Dados de navegação (cookies)
Dados pessoais dos Clientes:
- Dados de identificação
- Dados de contato
- Dados de navegação (cookies)
- Dados patrimoniais ou financeiros
6. COMO SERÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS?
A seguir é apresentada a forma em que a MANGO PET irá coletar seus dados pessoais:
| DADOS PESSOAIS TRATADOS |
COMO SÃO COLETADOS? |
|
Dados de identificação |
Obtidos através de formulários eletrônicos.. |
| Dados de contato | |
| Dados patrimoniais ou financeiros | |
| Dados de navegação |
Obtidos através de cookies |
7. QUAL É O TRATAMENTO DE DADOS REALIZADO E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?
A MANGO PET irá tratar os dados pessoais do Titular para as seguintes finalidades:
| DADO. | TRATAMENTO. | PROPÓSITO. |
| Dados de identificação. |
Uso, acesso, armazenamento, classificação, recebimento, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e exclusão; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a MANGO PET venha adquirir com o Titular dos dados pessoais. |
Gerenciar a criação de contas através da MANGOpet.com.br. (Usuários e Clientes).
Gerenciar os trâmites para aquisição e entrega dos produtos que o Titular venha adquirir nesse web site, com a finalidade de cumprir as obrigações geradas entre o Titular e a MANGO PET (Clientes). |
| Dados para contato. |
Uso, acesso, armazenamento, classificação, recebimento, coleta, modificação, processamento, transferência, transmissão, extração e exclusão; bem como qualquer outro tratamento que seja necessário para cumprir as obrigações legais ou regulamentares que a MANGO PET venha adquirir com o Titular dos dados pessoais. |
Emitir facturas de compras efectuadas pelo Titular (Cliente) através do MANGOpet.com.br. Proporcionar ao Titular ( Usuário e Cliente) uma atenção personalizada relativamente a quaisquer dúvidas ou comentários que possam ter sobre os produtos e/ou serviços oferecidos pela MANGO PET. Para efectuar as trocas, reembolsos e/ou devoluções solicitadas pelo Titular em MANGO PET (Clientes). Bem como para fornecer ao Titular as informações promocionais sobre os produtos oferecidos pela MANGOpet.com.br, sempre e quando assim ele o deseje (Usuários e Clientes). |
| Dados patrimoniais ou financeiros. |
Para a emissão de notas fiscais e/ou comprovante de pagamento dos bens ou serviços adquiridos pelo Titular o no MANGO PET. Reembolsar o valor pago ao Titular, quando da devolução do produto adquirido da MANGO PET. Para realizar os procedimentos de troca, devolução e cancelamento dos produtos adquiridos pelo Titular da MANGO PET. |
|
| Dados de navegação. | Uso, acesso, armazenamento, recebimento, coleta, processamento, extração e exclusão. | Melhorar a interação e navegação que o Titular tenha disponível no web site MANGOpet.com.br (Usuários e Clientes). |
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular (Cliente) poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas:
- Dados transferidos: dados de identificação ou contato.
- Terceiro: Empresas de transporte e logística.
- Objetivo: Com a finalidade de gerenciar a entrega dos produtos e/ou serviços que o Titular venha a adquirir na jambopet.com.br.
- Dados transferidos: dados de identificação ou contato.
- Terceiro: Parceiros comerciais.
- Objetivo: A fim de informar o Titular dos Dados sobre informações promocionais e descontos.
- Dados transferidos: dados de identificação, contato, patrimoniais ou financeiros e de navegação.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
- Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da MANGO PET.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS.
Os dados pessoais do Titular poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas:
- Dados transferidos: dados de identificação, contato, patrimoniais ou financeiros e de navegação.
- Terceiro: Empresas do mesmo grupo corporativo.
- Objetivo: Para receber apoio na gestão das operações comerciais e logísticas da MANGO PET.
10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS.
A MANGO PET compromete-se a implementar medidas técnicas e organizacionais, capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações de destruição, perda, modificação, comunicação, bem como a divulgação desses dados.
Em resposta à garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em conta: técnicas adequadas; custos de implementação; natureza, alcance, contexto e objetivos de processamento; e riscos para os direitos e liberdades do Titular.
O web site da MANGO PET utiliza o sistema de cifrado (encriptação) para garantir que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de tal forma que essa transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e também nos comentários, ocorra de forma totalmente cifrada (encriptada).
No entanto, a MANGO PET estará isenta de toda responsabilidade no que diz respeito aos casos em que os dados se vejam vulneráveis por culpa exclusiva de terceiros, como por exemplo, no ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Titular, como por exemplo, quando o próprio Titular transfere seus dados a terceiros. Igualmente, a MANGO PET compromete-se a notificar ao Titular, em momento oportuno, os casos de ocorrência de qualquer tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possam representar e ocasionar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma infração da segurança que causa, acidental ou ilegalmente, a destruição, perda, modificação, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de processamento.
Finalmente, a MANGO PET compromete-se a tratar os dados pessoais do Titular de forma confidencial, dentro dos limites legais.
11. COOKIES.
Cookies são arquivos de texto que são armazenados no equipamento de computador usado pelo Titular ao usar o site e ajudam a MANGO PET a lhe proporcionar uma melhor experiência ao navegar no site.
O MANGO PET utiliza cookies em seu site, que são classificados como:
Cookies de próprios:
- Necessários: utilizados para realizar as funções básicas do site; sendo essenciais para garantir o funcionamento e a segurança da plataforma. O Titular é informado de que os cookies necessários não podem ser rejeitados, pois são essenciais para o funcionamento do site do MANGO PET.
- Não necessários: utilizados para fins que não estão estritamente relacionados a garantir o funcionamento e a segurança do site. Assim, o Titular poderá gerenciar ou rejeitar esses cookies. No entanto, é importante que o Titular observe que, se ele não aceitar o uso desses cookies, algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis.
Cookies de terceiros:
- Cookies de navegador: implementados pelos navegadores utilizados pelo Titular para acessar o site e que podem ser gerenciados ou rejeitados por meio dos seguintes links:
Caso o navegador utilizado pelo Titular não esteja listado na tabela acima, solicita-se que consulte o provedor de serviços do seu navegador sobre as etapas a serem seguidas para desativar os Cookies que, quando aplicável, são utilizados por ele.
Por fim, o Titular é informado de que os períodos de conservação dos próprios cookies serão:
- Cookies necessários: entre 30 minutos e 2 anos após a data em que forem baixados para o dispositivo do Titular.
- Cookies não necessários: os tempos de retenção podem variar, no entanto, serão de, no mínimo, 10 minutos ou a duração da sessão e até um máximo de 2 semanas após a data em que forem baixados no dispositivo do Titular.
12. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A MANGO PET reserva para si o direito de modificar esta política, a qualquer momento, especialmente para adaptá-las à evolução de suas atividades comerciais, seja trazendo novas funcionalidades ou excluindo e alterando as existentes.
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada em consequência da realização de qualquer atualização regulatória, sendo assim, o Titular é orientado a consultar periodicamente a presente seção.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24 de maio de 2023.
